TRABALHO SOBRE A CONSTITUIÇÃO

Uma Constituição Liberal

A constituição dos Estados Unidos é universalmente conhecida como o documento que procura enaltecer a idéia de democracia, além de estabelecer a estruturação do poder dentro do Estado. Este trabalho pretende mesmo que superficialmente, dadas as limitações de tempo e espaço, destacar alguns pontos interessantes ao estudo das relações internacionais e ao final imprimir-lhes uma análise crítica.

Percebe-se ao longo da Constituição grande influência do período em que os estados americanos encontravam-se ligados pelo sistema de Confederação, caráter evidenciado pela liberdade intraestatal do poder legislativo (jurisdição exclusiva para assuntos inerentes aos estados). Possui, com efeito, um caráter altamente liberal: defesa da propriedade, existência de três poderes (Executivo, o Presidente da república; Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado; e o Judiciário, a Suprema corte e os "tribunais inferiores") independentes e autônomos, consagrando a forma Republicana e o Federalismo. Acrescenta-se a isto uma preocupação explícita com a política externa do país, revelada pelo cuidado na nomeação de embaixadores e cônsules (nomeados pelo executivo), nas questões de comércio internacional, ciência e tecnologia, da guerra, da convocação/manutenção do exército nacional, da migração, da soberania interna e externa, etc. (atribuídas ao Congresso). Como reflexo de uma instituição democrática, estabelece os meios pelos quais os projetos de lei, embora submetidos à aprovação do Presidente da República, possuam outros meios, que não este para serem aprovados, além do estabelecimento da igualdade jurídica entre seus cidadãos e do sufrágio "universal", bem como a liberdade religiosa (o Estado é laico).

Não podemos esquecer, contudo, a posição de submissão atribuída aos índios e escravos. A constituição ainda não os reconhece como indivíduos emancipados ou livres. A igualdade, por ser jurídica, já apresenta a prerrogativa de desigualdade mesmo que de forma velada. Porém, a despeito de tudo isso, o maior triúnfo dessa constituição foi estabelecer os Estados Unidos como o primeiro país a adotar a democracia após a sua independência e, isto, não pode ser negligenciado.